Contrato de Programa de Afiliados Elovaga

Última atualização: 06/06/2026

Este documento regula a participação no programa de afiliados da Elovaga, no qual participantes aprovados podem divulgar cupom ou link de indicação e receber comissão por venda validada, conforme percentual definido pela operação para cada cupom.

Este contrato não substitui orientação jurídica, fiscal ou contábil individual. A participação no programa depende de cadastro correto, aprovação operacional, cumprimento das regras abaixo e validação manual das comissões antes de qualquer pagamento.

1. Definições

Afiliado: pessoa física ou jurídica aprovada pela Elovaga para participar do programa, atuando de forma independente e por conta própria.

Cupom ou link de afiliado: código ou URL vinculado ao afiliado, com regras comerciais e percentual de comissão configurados pela Elovaga.

Venda rastreada: contratação iniciada com cupom ou link de afiliado, ainda sujeita a pagamento, validação, cancelamento, chargeback e revisão.

Venda validada: venda atribuída ao afiliado que teve primeiro pagamento real confirmado, passou pelo período de validação e não foi bloqueada por regra contratual, fraude, reembolso, inadimplência, chargeback ou pendência documental.

Comissão elegível: valor calculado a partir do percentual configurado no cupom e do valor final da primeira venda paga, ainda condicionado à aprovação operacional e aos dados fiscais/pagamento exigidos.

2. Adesão e cadastro

A participação pode depender de convite, solicitação pública, aprovação interna e cadastro operacional. O envio de cadastro, formulário, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, chave PIX ou qualquer outro dado não garante aprovação, ativação de cupom, direito a comissão ou permanência no programa.

O afiliado deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e próprios. A Elovaga pode recusar, suspender ou encerrar cadastro por inconsistência, fraude, risco jurídico, risco fiscal, risco reputacional, violação de marca, suspeita de abuso, pendência documental ou descumprimento deste contrato.

Dados de pagamento, documentos fiscais, chave PIX, nota fiscal, recibo, RPA ou outros comprovantes podem ser exigidos antes de qualquer repasse. A ausência ou inconsistência desses dados pode bloquear o pagamento mesmo quando houver comissão elegível.

3. Funcionamento do programa

Cada afiliado ativo pode ter cupom ou link próprio. O desconto ao cliente final, a validade operacional, o percentual de comissão e as regras de atribuição são definidos pela Elovaga. Não existe percentual padrão garantido, comissão hardcoded, renda mínima ou pagamento automático.

A comissão é calculada com base no percentual configurado no cupom no momento da venda e no valor final registrado na assinatura, observadas as regras deste contrato. Alterações futuras de percentual não alteram vendas já snapshotadas, salvo correção de erro, fraude, chargeback, reembolso ou revisão operacional justificada.

O repasse financeiro ao afiliado é manual nesta fase. A Elovaga registra a venda, calcula a comissão, valida a elegibilidade e pode marcar pagamento internamente. Não há split automático, carteira, saque automático, salário, ajuda de custo, benefício, reembolso automático ou garantia de renda.

4. Elegibilidade da comissão

O período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias não gera comissão pagável. Checkout iniciado, cupom usado, conta criada em teste, clique no link ou lead cadastrado não geram direito adquirido à comissão.

A comissão somente nasce como candidata a pagamento quando o cliente indicado realiza o primeiro pagamento real da mensalidade e esse pagamento é confirmado pelo meio de cobrança. Após esse primeiro pagamento, a comissão passa por período de validação comercial de 35 (trinta e cinco) dias corridos, contado exclusivamente a partir da confirmação do primeiro pagamento real.

Se o cliente indicado não pagar o primeiro mês após o teste, cancelar, pedir reembolso, ficar inadimplente, contestar a cobrança, gerar chargeback, violar regras de contratação ou a venda for considerada inválida, a comissão pode ser marcada como perdida, recusada, bloqueada, estornada ou compensada em comissões futuras.

Renovações recorrentes posteriores da mesma assinatura não geram nova comissão no programa atual, salvo regra comercial expressa e publicada pela Elovaga.

5. Conduta do afiliado

O afiliado deve divulgar o Elovaga de forma lícita, transparente e compatível com as orientações de marca. Sempre que aplicável, deve informar que pode receber comissão pela indicação.

É vedado divulgar com promessa falsa, garantia de resultado, spam, compra de mídia enganosa, uso indevido de marca, anúncio que simule canal oficial, autoindicação fraudulenta, criação de múltiplas identidades, manipulação de atribuição, coleta irregular de dados pessoais, abordagem abusiva ou qualquer prática que viole legislação, direitos de terceiros ou a reputação da Elovaga.

O afiliado não pode negociar preço fora do checkout, conceder desconto não autorizado, receber valores de clientes, prometer suporte, alterar condições comerciais, firmar contrato, criar obrigação para a Elovaga ou se apresentar como funcionário, representante oficial, vendedor contratado, procurador, preposto, sócio, franqueado ou integrante da equipe Elovaga.

6. Suspensão e encerramento

A Elovaga pode suspender ou encerrar a participação do afiliado, desativar o cupom, bloquear pagamento, recusar novas atribuições ou revisar comissões em caso de fraude, descumprimento deste contrato, chargeback, reclamação grave, uso indevido de marca, risco jurídico, risco fiscal, risco reputacional ou ordem/obrigação legal.

Vendas já registradas antes da suspensão permanecem na trilha operacional para conferência manual, mas não geram pagamento automático. A Elovaga pode reter, recusar, estornar ou compensar comissão quando houver motivo contratual, fiscal, antifraude, chargeback, reembolso, erro de atribuição ou pendência documental.

7. Natureza da relação

O afiliado atua como parceiro comercial independente, com autonomia para decidir se, quando, onde e como divulgar, respeitadas as regras deste contrato. Este programa não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação comercial exclusiva, agência, mandato, subordinação, preposição, exclusividade, salário, jornada, escala, controle de presença, meta obrigatória, benefício trabalhista, ajuda de custo ou poder de representação.

Materiais, exemplos, scripts, links e orientações fornecidos pela Elovaga são diretrizes de marca, compliance e uso permitido, não ordens de trabalho. A Elovaga não exige disponibilidade, rotina diária, presença em reuniões obrigatórias, exclusividade, controle de produtividade ou prestação contínua de serviços.

Se a operação real vier a exigir ordens diretas, jornada, metas obrigatórias, rotina controlada, disponibilidade ou atuação em nome da Elovaga, tal relação deverá ser tratada fora deste programa, por instrumento jurídico adequado.

8. Tributos e obrigações do afiliado

O afiliado é responsável por tributos, notas fiscais, recibos, declarações, enquadramento fiscal, dados bancários/PIX corretos e demais obrigações decorrentes dos valores recebidos, conforme sua natureza jurídica e a legislação aplicável.

A Elovaga pode condicionar qualquer pagamento à apresentação de documentação fiscal ou cadastral adequada, incluindo nota fiscal, recibo, RPA, dados de titularidade, chave PIX ou outro documento indicado por orientação contábil. A forma de pagamento e os documentos exigidos podem variar conforme o afiliado seja pessoa física, MEI ou pessoa jurídica.

9. Propriedade intelectual

Marcas, materiais, prints autorizados, textos, imagens e conteúdos fornecidos pela Elovaga só podem ser usados dentro do escopo autorizado. É proibida a alteração de materiais oficiais de forma que induza erro sobre produto, preço, desconto, funcionalidade, vínculo com a empresa, resultado, certificação, parceria ou suporte.

O afiliado não adquire propriedade sobre marca, software, documentação, materiais, listas, clientes, leads, banco de dados, conteúdo, código ou identidade visual da Elovaga.

10. Privacidade

A Elovaga pode tratar dados pessoais do afiliado, como nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, cidade/UF, registros de acesso, aceite, status, cupom, vendas atribuídas, dados fiscais/pagamento, chave PIX quando necessária, hashes técnicos, logs saneados e documentos correlatos para gestão do programa, execução contratual, auditoria, prevenção a fraudes, segurança, comunicação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O afiliado não deve coletar dados pessoais em nome da Elovaga sem autorização expressa. O painel ou comunicação do programa não dá direito de acesso a dados pessoais dos clientes indicados, salvo informações mínimas necessárias para auditoria da comissão, como plano, valor, status e data.

11. Alterações

Este contrato pode ser atualizado para refletir mudanças legais, fiscais, operacionais, comerciais, antifraude, de privacidade ou de produto. Alterações substanciais podem exigir novo aceite. Percentuais e regras novas podem valer apenas para vendas futuras, preservando snapshots já registrados, salvo fraude, erro, chargeback, reembolso ou obrigação legal.

12. Contato

Dúvidas sobre o programa de afiliados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte ou comercial informados pela Elovaga no onboarding do afiliado.