Termos de Uso da Plataforma Elovaga

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Elovaga por clientes, recrutadores, consultorias, empresas contratantes e usuários autorizados, no apoio a recrutamento e seleção.

1. Aceite e representação

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar a plataforma ou utilizar seus recursos, o responsável declara ter poderes para representar a organização contratante, aceita estes Termos e compromete-se a orientar seus usuários autorizados sobre as regras aplicáveis.

2. Natureza da plataforma

O Elovaga é uma plataforma SaaS de apoio operacional a recrutamento e seleção. Ela organiza informações e fluxos de trabalho do cliente, mas não substitui a decisão humana, não garante contratação e não atua como empregador, agência de emprego ou representante legal de candidatos ou clientes.

3. Conta, acesso e segurança

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, manter credenciais em sigilo, restringir o uso a pessoas autorizadas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Ações realizadas por usuários autenticados podem ser registradas para segurança, auditoria, suporte e cumprimento destes Termos.

4. Planos, cobrança e contratação

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e das condições comerciais vigentes. A contratação pode envolver cobrança recorrente, concluída em ambiente de parceiro de pagamento. No plano mensal não há fidelidade. No plano anual, após eventual prazo legal de arrependimento aplicável, o cancelamento antecipado pode não gerar reembolso proporcional do período não utilizado, salvo obrigação legal aplicável ao caso.

5. Uso permitido e responsabilidades do cliente

O cliente deve utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com a finalidade de recrutamento e seleção, respeitando a legislação trabalhista, civil, consumerista, de proteção de dados e os direitos dos candidatos.

O cliente é responsável pelos dados, vagas, critérios, mensagens, observações, decisões e tratamentos realizados por seus usuários, devendo manter base legal adequada, revisar com intervenção humana as decisões relevantes e orientar seus usuários para uso lícito.

6. Condutas vedadas

É vedado utilizar a plataforma, ou os dados a que se tem acesso por meio dela, para finalidade diversa de recrutamento e seleção, bem como revender ou ceder dados, realizar exportação massiva, enriquecer bases externas, automatizar coleta indevida, contatar pessoas de forma abusiva, discriminar, fraudar, violar direitos de terceiros ou tentar contornar controles de segurança e limites técnicos da plataforma.

Também é vedado inserir informações falsas, dados sensíveis desnecessários, critérios discriminatórios, conteúdo ofensivo ou dados obtidos sem base legal.

7. Dados pessoais e papéis de tratamento

Nos dados de cadastro, contratação, faturamento, segurança, suporte, auditoria e operação própria da plataforma, a Elovaga pode atuar como controladora. Nos dados tratados por instrução do cliente em seus processos seletivos, a Elovaga pode atuar como operadora, sem prejuízo de tratamentos próprios necessários para segurança, cumprimento legal, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade da Plataforma Elovaga e no Aviso de Privacidade para Candidatos.

8. Recursos de apoio à decisão

Os recursos de apoio à decisão, automação e avaliações disponibilizados pela plataforma são ferramentas auxiliares. O cliente não deve tomar decisão com efeito relevante sobre um candidato exclusivamente com base em resultado automatizado, sem revisão humana adequada e sem considerar o contexto da vaga e da pessoa.

As avaliações de um candidato em relação a uma vaga são de uso exclusivo da conta cliente responsável pela vaga e não são exibidas ao candidato pela plataforma.

9. Disponibilidade e serviços de terceiros

A plataforma é fornecida em esforço comercialmente razoável, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Algumas funções podem depender de serviços de terceiros sujeitos a indisponibilidades ou alterações fora do controle direto da Elovaga.

10. Suspensão, cancelamento e segurança

A Elovaga pode registrar trilhas de auditoria e eventos de uso para segurança e cumprimento destes Termos, e pode bloquear, limitar, suspender ou cancelar acessos em caso de inadimplência, risco de segurança, fraude, uso indevido, violação destes Termos, tentativa de contornar controles ou determinação legal. O cancelamento segue as regras do plano e a política operacional vigente.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, o software, a interface, os fluxos e a documentação da Elovaga pertencem aos seus titulares e não são transferidos ao cliente pelo uso do serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Elovaga não responde por lucros cessantes, danos indiretos, indisponibilidade de serviços de terceiros, decisões tomadas pelo cliente com base nos dados ou uso em desconformidade com estes Termos. Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser afastados por lei.

13. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, de segurança, privacidade ou evolução do serviço. Alterações substanciais podem exigir novo aceite antes da continuidade de fluxos sensíveis.

14. Contato e encarregado de dados

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou uso da plataforma devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na plataforma ou nos documentos legais vigentes.

Assuntos de proteção de dados pessoais podem ser direcionados ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Elovaga, pelos canais oficiais informados.